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Direito Civil/Assinantes

Divórcio extrajudicial com filhos incapazes: Descomplicando o processo

O divórcio! Aquele momento em que você percebe que a vida a dois não é mais um conto de fadas, mas sim um episódio...

Inventário. Quando ele é necessário?

O inventário é um processo jurídico do Direito Sucessório, utilizado para determinar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida. Este procedimento busca...
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Visitas de avó a neto é limitada pela justiça para proteger saúde psicológica

A recente decisão da 3ª vara da Família e Sucessões de São Paulo sobre o direito de convivência entre...

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive, decide TJDFT

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Recentemente, um caso em Uberaba/MG trouxe à tona a importância do respeito ao direito de imagem. Uma estudante de...

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