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BPC/Loas. Quem tem direito ao beneficio.

Editorial 0 4

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública essencial no Br...

Desvio de função. Um direito ignorado ao trabalhador

Editorial 0 1

O direito dos trabalhadores no Brasil de desempenhar as funções para as quais fo...

A importância da segurança na internet e o combate aos ...

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A internet, com sua vasta rede de informações e oportunidades, também se tornou ...

Mantida justa causa de empregada que adulterou dias em ...

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Mantida a justa causa e rejeitou o pedido de estabilidade de funcionária grávida...

Vício oculto de produto durável. Como agir diante deste...

Editorial 0 2

O vício oculto é aquele que tem sua origem de causa outra que não o uso normal d...

TJ/SP mantém má-fé de advogada e cliente que questionar...

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Tribunal reconheceu que consumidora contratou e utilizou cartão de crédito.

Visitas de avó a neto é limitada pela justiça para prot...

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Laudo pericial apontou risco de abuso psicológico caso a visitação fosse feita s...

Divórcio extrajudicial com filhos incapazes: Descomplic...

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O divórcio! Aquele momento em que você percebe que a vida a dois não é mais um c...

Inventário. Quando ele é necessário?

Editorial 0 1

O inventário é um processo jurídico do Direito Sucessório, utilizado para determ...

Dividas de Condomínio. Conheça os riscos e prejuízos de...

Editorial 0 0

O condômino devedor corre o risco, inclusive, de ter seu apartamento (ou outros ...

Banco nega financiamento a cliente com HIV e é condenado

Editorial 0 2

Não bastasse o fato de o requerente ter de ser mais cuidadoso com sua saúde, a f...

Médica garante o direito à suspensão de parcelas do FIE...

Editorial 0 0

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro ...

Editorial 0 1

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Empresa que caiu em golpe de falso funcionário não será...

Editorial 0 1

TJ/SP entendeu que instituição financeira não pode ser responsabilizado por falh...

Veículo em nome de terceiro: Quando a posse fala mais a...

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Uso indevido de imagem: Um direito que precisa ser resp...

Editorial 0 1

Lei seca: Reflexões sobre legalidade e eficácia

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Decisão judicial garante atendimento de urgência a bebê...

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Planos de saúde e o tratamento de crianças autistas

Editorial 0 2

A recente decisão da 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato...