A recente decisão da 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que aumentou a indenização por danos morais de R$ 10 mil para R$ 20 mil em um caso de intolerância política no ambiente de trabalho, destaca a importância de se respeitar a liberdade de expressão e a dignidade dos trabalhadores. Este caso, envolvendo uma fábrica de artefatos de cimento, ilustra como a introdução de discussões políticas no local de trabalho pode criar um ambiente hostil e degradante, violando direitos fundamentais dos empregados.
O empresário em questão frequentemente trazia temas políticos para o ambiente de trabalho, desqualificando aqueles que apoiavam um candidato adversário. Testemunhas relataram que ele usava termos depreciativos, como “vagabundos”, e afirmava que esses trabalhadores deveriam “comer lixo”. Essa postura não apenas gerou um ambiente de trabalho desconfortável, mas também impediu que os funcionários expressassem suas opiniões por medo de represálias ou perda de emprego.
A decisão judicial, baseada em provas testemunhais, sublinha a violação dos direitos à liberdade de expressão, dignidade e honra dos trabalhadores. A juíza do Trabalho, Andréia Cristina Bernardi Wiebbelling, destacou que o comportamento do empresário visava humilhar aqueles com opiniões políticas divergentes, criando um ambiente de trabalho hostil. A relatora do caso, desembargadora Beatriz Renck, reforçou que o tratamento truculento e degradante adotado pelo proprietário da empresa foi motivado por uma “odiosa intolerância política”.
Além da indenização por danos morais, a decisão incluiu o pagamento de diferenças de horas extras, reconhecendo o impacto negativo do ambiente de trabalho sobre os direitos dos empregados. Este caso serve como um alerta para empregadores sobre a importância de manter um ambiente de trabalho respeitoso e livre de discriminação política.
A legislação trabalhista brasileira, em especial a Constituição Federal de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão e à dignidade no trabalho. O artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, prevendo indenização por danos morais em caso de violação. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
Este caso ressalta a necessidade de conscientização e respeito mútuo no ambiente de trabalho, promovendo um espaço onde todos possam expressar suas opiniões sem medo de retaliação. A decisão do TRT-4 é um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.
