quinta-feira, 21 novembro, 2024
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Inventário. Quando ele é necessário?

1. Definição O inventário é o processo, judicial ou extrajudicial, que apura os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida. É através deste procedimento que se identificam todos os bens do espólio, avaliam-se as dívidas existentes, calculam-se os impostos devidos (principalmente o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e distribui-se o […]

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