Ao recuar em 0303, Anatel deixa consumidor mais exposto às ligações abusivas

O prefixo 0303 foi criado para, em tese, dar ao consumidor um mecanismo de defesa contra ligações indesejadas. Bastava identificar o prefixo para decidir não atender. Porém, o que parecia uma vitória para o usuário/consumidor, se transformou em um pesadelo para empresas, instituições filantrópicas e prestadores de serviços que dependem do contato telefônico em larga escala. Não demorou mito para que as entidades bem articuladas pressionassem a agência (Anatel) para derrubar a regra.

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a decisão da Anatel. Responsável por integrar e estabelecer políticas e normas para a atuação dos Procons estaduais e municipais de todo o país, promovendo a defesa dos direitos dos consumidores, a entidade acusou a agência reguladora de favorecer algumas poucas empresas e organizações em detrimento da população.

No lugar da transparência oferecida ao consumidor, a Anatel aposta agora em sistemas de autenticação de chamadas. Esses mecanismos podem ter eficácia no combate a fraudes sofisticadas como o spoofing, porém, pouco ajudam no cotidiano do cidadão comum. O usuário perde clareza imediata sobre quem o chama e volta à posição de vulnerabilidade diante de telemarketings e ligações abusivas, gerendo em muitos casos, mais de 50 ligações diárias para alguns consumidores.

O caso do 0303 é um lembrete de como decisões aparentemente técnicas carregam implicações políticas. A regulação deveria proteger primeiro o cidadão, contudo na prática, se moveu em direção contrária. O consumidor perde informação, perde autonomia e volta a ser refém de um sistema em que sua paz cotidiana tem menos peso do que a voz organizada de quem lucra com a insistência de ligações que aos poucos, pode se tornar um problema de saúde mental à população.