A recente decisão judicial que obrigou uma operadora de saúde a autorizar e custear o tratamento médico de emergência de uma bebê, mesmo durante o período de carência contratual, destaca a importância de se respeitar os direitos dos pacientes em situações de urgência. O juiz Jefferson Félix de Melo, da 19ª Vara Cível de Recife, determinou que a operadora de saúde garantisse a internação em UTI e o tratamento necessário, conforme prescrição médica, sob pena de sanções severas. Este caso levanta questões cruciais sobre a responsabilidade das operadoras de saúde e a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em situações de emergência médica.
A legislação brasileira é clara ao exigir que procedimentos de urgência sejam cobertos após 24 horas da vigência do contrato, conforme o artigo 35-C da Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde. No caso em questão, a negativa da operadora foi considerada ilegal, uma vez que a criança apresentava um quadro respiratório grave e necessitava de cuidados imediatos. A decisão judicial não apenas garantiu o direito ao tratamento da bebê, mas também reforçou a obrigação das operadoras de saúde de cumprirem com suas responsabilidades contratuais, mesmo em períodos de carência.
As operadoras de saúde têm o dever de assegurar que seus clientes recebam o atendimento necessário em situações de emergência, independentemente de questões contratuais. A decisão do juiz Jefferson Félix de Melo é um passo significativo na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de que as operadoras de saúde cumpram suas obrigações legais. Em última análise, a saúde não pode esperar, e é essencial que todos os envolvidos no sistema de saúde trabalhem juntos para garantir que os pacientes recebam o cuidado de que precisam, quando mais precisam.
